Um projeto de lei para fechar brechas e impedir o o pagamento de “supersalários” no serviço público foi protocolado, nesta terça-feira (15), pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

Liderada pelos deputados Lindbergh Farias e Pedro Uczai, a proposta apresenta regras severas, que objetivam limitar remunerações acima do teto constitucional em todos os Poderes e níveis da Federação (União, estados, DF e municípios).

Uma das propostas é a criação do Portal Nacional de Remunerações, uma base de dados unificada sobre salários públicos, e a determinação de auditorias anuais pelos Tribunais de Contas.

Servidores civis e militares, ativos ou inativos, ficam dentro da abrangência do projeto que inclui, ainda, cargos efetivos, comissionados e empregados de estatais dependentes de recursos públicos.

*Fonte: Revista Fórum