A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, nesta quarta-feira (2), a liminar que afastou Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro. O colegiado reúne os 15 ministros mais antigos. Haverá a substituição de três deles, que se declararam impedidos de votar. Para ser mantida, a decisão inicial do ministro Benedito Gonçalves necessita de dez votos, o que significa dois terços, de acordo com técnicos da instituição.

Com um ex-assessor atuando como advogado no caso, Felix Fischer foi um dos que pediram para não participar. Os outros ministros que serão ausência são: João Otávio de Noronha e Herman Benjamin.

Jorge Mussi ainda avalia se participará da votação, podendo ser o quarto a ficar de fora. Existe a possibilidade de o ministro estar impedido por conta de uma decisão que ele teria dado no começo das investigações de desvios no governo Witzel. O STJ tem 33 cadeiras, sendo que o presidente da Corte Especial – ministro Humberto Martins – não vota.

O afastamento do governador é defendido por Lindôra Araújo. A subprocuradora-geral da República enviou, ao STJ, um parecer sustentando esse ponto de vista. No entendimento dela, o regimento interno do tribunal deixa claro que o ministro relator pode tomar medidas monocráticas em caso de urgência.

Não é apenas no julgamento desta quarta que a defesa de Witzel está de olho. Os advogados aguardam um recurso que impetrou contra a liminar de Gonçalves no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de tomar a decisão, Dias Toffoli, presidente da Corte, pediu informações ao STJ e à Procuradoria-Geral da República.

Sob suspeita de comandar um esquema de fraudes na Saúde do estado, o governador acabou sendo afastado do cargo na última sexta-feira (28). Mas, a decisão a ser tomada pelo Judiciário em Brasília não é a única que envolve o futuro de Wilson Witzel no poder fluminense. Ele tenta passar ileso em um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).