O acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), foi mantido, nesta quarta-feira (9), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acidente ocorreu em 2015.
Cinco recursos contestavam a legalidade da homologação. Mas a Corte entendeu, por unanimidade, que não há irregularidades na decisão que homologou o acordo.
O acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo e prevê o total de R$ 170 bilhões para as ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
Deste total, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos.
Os recursos serão aplicados em programas ambientais e de transferência de renda.
O restante vai para recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.
*Fonte: Agência Brasil