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Vereadores de Maricá aprovam revisão do Plano Plurianual e lei que combate fake news

Reprodução/Facebook/Câmara Municipal de Maricá

Em Maricá, vereadores tomaram decisões importantes sobre o município recentemente. Foi dado um cartão vermelho para as famosas e devastadoras fake news, após a lei de autoria do vereador Marcinho da Construção (DEM) ser sancionada pelo Poder Executivo e lida durante sessão plenária virtual da última segunda-feira (5). Também houve aprovação, neste mesmo dia, por 12 votos a zero, além de uma abstenção, do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. Este foi o segundo turno da votação sobre o tema. O texto seguiu para publicação.

Com a possibilidade de ser revisado a cada ano, o PPA é o documento que estabelece as prioridades do governo para o período de quatro anos, contendo informações sobre o planejamento para políticas públicas.

De acordo com a prefeitura, há revisões, ao longo do intervalo definido, para que as ações que constam na Lei Orçamentárias Anual (LOA) estejam previstas no PPA.

Já com relação às notícias falsas, irão ocorrer ações de combate à divulgação deste tipo de material de forma anual, sempre na segunda semana de fevereiro, como prevê o texto. Assim, coincidirá com o Dia Internacional da Internet Segura, que é celebrado todo 11/2.

Fica determinada também, pela nova lei, a possibilidade de o poder executivo promover atividades como palestras, cursos e campanhas sociais. Além disso, devem ser realizadas campanhas de conscientização contra fake news em escolas públicas e particulares.