Via Vermelho – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pleito estava previsto para ocorrer na quinta-feira (20), às 17h (de Brasília), mas a sessão do Congresso sobre vetos de Jair Bolsonaro, que ocorreu durante toda a tarde na Câmara dos Deputados, impediu a abertura da discussão no Senado.
A decisão de adiar a votação da PEC do Fundeb foi tomada por Alcolumbre após uma conversa com os líderes da Casa. Outro motivo para o adiamento foi garantir que o tema tenha bastante tempo para ser discutido.
“Além de permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto, o adiamento da apreciação da PEC do novo Fundeb ocorre porque parlamentares se estenderam em sessão do Congresso Nacional até agora”, informou Alcolumbre pelo Twitter.
O relator da matéria no Senado, Flávio Arns, já tinha seu parecer pronto e disse acreditar que a mudança na data favorecerá o debate. “O senado, através do seu presidente, mas em conjunto com os senadores e senadoras, decidimos colocar em pauta a PEC para a próxima terça-feira, para que seja o único item da pauta para um bom debate, uma boa discussão. Na próxima quarta-feira, o resultado já será promulgado, aí o novo Fundeb já começará a fazer parte da vida dos brasileiros”, afirmou.
A proposta
Os senadores vão analisar o mesmo texto aprovado no último dia 21 na Câmara, de autoria da relatora deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O relator no Senado, senador Flavio Arns (Rede-PR), não fez alterações.
A proposta aumenta gradativamente a participação da União no Fundeb, passando dos atuais 10% para 23% no ano de 2026. Outra novidade é a criação de um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União, que se soma ao critério atual para não prejudicar ninguém.
O novo critério também aumenta o potencial redistributivo do Fundeb, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.
O Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Sem o fundo, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Esse investimento corresponde a R$ 3,6 mil. Com a PEC, o valor deverá ser ampliado em no máximo 50% até 2026, podendo alcançar a marca de R$ 5,5 mil.